CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Índice
I. Âmbito de aplicação
II. Celebração do contrato
III. Direito de rescisão
IV. Condições de entrega
V. Condições de pagamento
VI. Reserva de propriedade
VII. Garantia
VIII. Disposições especiais relativas aos vales-presente
IX. Disposições especiais relativas a vales promocionais
X. Disposições especiais relativas a brindes
XI. Números de registo
XII. Alterações aos Termos e Condições Gerais ou aos nossos serviços
XIII. Utilização de Inteligência Artificial (IA)
XIV. Proteção de dados
XV. Serviço de apoio ao cliente
XVI. Órgão de Mediação para o Consumidor
XVII. Resolução de litígios em linha
XVIII. Direito aplicável e foro competente
II. Celebração do contrato
III. Direito de rescisão
IV. Condições de entrega
V. Condições de pagamento
VI. Reserva de propriedade
VII. Garantia
VIII. Disposições especiais relativas aos vales-presente
IX. Disposições especiais relativas a vales promocionais
X. Disposições especiais relativas a brindes
XI. Números de registo
XII. Alterações aos Termos e Condições Gerais ou aos nossos serviços
XIII. Utilização de Inteligência Artificial (IA)
XIV. Proteção de dados
XV. Serviço de apoio ao cliente
XVI. Órgão de Mediação para o Consumidor
XVII. Resolução de litígios em linha
XVIII. Direito aplicável e foro competente
I. Âmbito de aplicação
As seguintes Condições Gerais de Contratação
(doravante designadas por «CGC») aplicam-se a todos os contratos celebrados à distância.
Isto inclui os contratos celebrados através do nosso site ou do nosso catálogo
entre si, na qualidade de nosso cliente, e nós:
KF Design GmbH
Administrador / Diretor Executivo:
Nico Gerlach
Nauenweg 42 e
47805 Krefeld
Alemanha
Tel.: +49 2151 6 23 39-0
Fax: +49 2151 6 23 39- 11
E-mail: service@remember.de
Tribunal de registo: Tribunal de Primeira Instância Krefeld
Número de registo: HRB 71 81
Administrador / Diretor Executivo:
Nico Gerlach
Nauenweg 42 e
47805 Krefeld
Alemanha
Tel.: +49 2151 6 23 39-0
Fax: +49 2151 6 23 39- 11
E-mail: service@remember.de
Tribunal de registo: Tribunal de Primeira Instância Krefeld
Número de registo: HRB 71 81
As presentes Condições Gerais de Contratação aplicam-se tanto a empresários como a consumidores. As disposições válidas apenas para empresários ou consumidores estão identificadas como tal.
II. Celebração do contrato
(1) A apresentação e a promoção de produtos no nosso sítio Web e nos nossos catálogos não constituem, por si só, uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato, mas apenas um convite à apresentação de tal oferta (pedido).
(2) Pode efetuar a sua encomenda através da funcionalidade de encomenda online disponível no nosso sítio Web, por formulário de contacto, por e-mail, por fax, por correio ou por telefone (linha direta de encomendas). Se for um consumidor, os Termos e Condições Gerais passam a fazer parte integrante do contrato se, no momento da celebração do contrato, o informarmos sobre os mesmos, lhe dermos a oportunidade de tomar conhecimento do seu conteúdo e se concordar com a sua aplicação. Se for um empresário, basta que indiquemos de forma clara as nossas CGV e que não se oponha às mesmas.
(3) A celebração do contrato através da opção de encomenda online do nosso site é efetuada nas seguintes etapas:
(a) Pode selecionar os produtos oferecidos no nosso site e adicioná-los ao carrinho de compras eletrónico. Antes de enviar a encomenda, pode consultar e alterar o conteúdo do cesto de compras a qualquer momento. Pode corrigir os dados introduzidos através das funções habituais do rato e do teclado, bem como da função «Voltar» do seu navegador da Internet, antes de concluir o processo de encomenda, clicando no botão «Comprar». Poderá detetar eventuais erros de introdução de dados através da leitura atenta das informações apresentadas pelo seu navegador da Internet, bem como através da verificação cuidadosa dos dados por si introduzidos. Se necessário, pode também utilizar a função de ampliação («função de lupa») do seu navegador da Internet. Pode igualmente encerrar o processo de encomenda a qualquer momento, fechando a janela do seu navegador da Internet.
(b) Ao enviar uma encomenda através da funcionalidade de encomendas online do nosso site, clicando no botão «Comprar» efetue uma encomenda juridicamente vinculativa dos produtos que se encontram no cesto de compras. No entanto, este pedido só pode ser apresentado e transmitido se tiver previamente aceitado os presentes Termos e Condições Gerais, selecionando a caixa de seleção correspondente.
(c) Confirmaremos imediatamente, por e-mail, a receção da sua encomenda. Neste e-mail, a sua encomenda será novamente apresentada. Pode imprimi-la através da função «Imprimir». Esta confirmação automática de receção apenas atesta que recebemos a sua encomenda; não constitui, por si só, uma aceitação do seu pedido, a menos que, além da confirmação de receção, declaremos expressamente a aceitação no mesmo e-mail.
(d) Fica vinculado à encomenda durante um período de 7 dias após a sua submissão; o seu eventual direito de rescisão da encomenda permanece inalterado.
(e) O contrato só se considera celebrado quando tivermos declarado a aceitação do seu pedido. Esta declaração é, regra geral, efetuada através de um e-mail separado (confirmação da encomenda).
(4) A celebração do contrato através da nossa linha de encomendas (catálogo) ocorre nas seguintes etapas:
(a) Indique aos colaboradores da nossa linha de atendimento de encomendas os produtos que pretende adquirir e os seus dados de morada
(b) O colaborador da linha de atendimento de encomendas comunica-lhe os detalhes da encomenda, incluindo o preço, os custos de envio e o prazo de entrega. A encomenda torna-se vinculativa mediante a sua confirmação verbal.
(c) O contrato só se considera celebrado quando tivermos declarado a aceitação do seu pedido, o mais tardar, no entanto, com o envio da mercadoria encomendada.
(5) No nosso e-mail de confirmação de receção ou de encomenda, ou num e-mail separado, mas o mais tardar no momento da entrega da mercadoria, enviar-lhe-emos o texto do contrato num suporte de dados duradouro, por exemplo, por e-mail ou em cópia impressa (confirmação do contrato). O texto do contrato é composto pelo seu pedido, pelos nossos Termos e Condições Gerais e pela confirmação do pedido.
(6) O texto do contrato é armazenado por nós, respeitando a proteção de dados. Para além do envio acima referido, não disponibilizamos o texto do contrato para a sua consulta.
(7) A celebração do contrato é efetuada na língua alemã.
(8) Caso não seja possível efetuar a entrega de um produto por si encomendado, abster-nos-emos de emitir uma declaração de aceitação. Neste caso, o contrato não se concretiza. Informá-lo-emos imediatamente sobre esta situação e reembolsaremos sem demora quaisquer contraprestações já recebidas. Em caso de indisponibilidade dos artigos encomendados, enviar-lhe-emos, na medida do possível, os produtos disponíveis numa entrega parcial, desde que tal lhe seja razoável. Os custos de envio para o reenvio serão, naturalmente, por nossa conta.
(9) Na medida em que tenha indicado o seu endereço de e-mail no âmbito do processo de encomenda ou de outras consultas, cabe-lhe garantir que o endereço de e-mail indicado existe, está corretamente indicado e que pode receber, através desse endereço, mensagens de e-mail da nossa parte ou de terceiros a quem tenhamos confiado o processamento da sua encomenda. Os filtros automáticos de SPAM devem ser configurados e monitorizados em conformidade.
(10) O cliente concorda com a emissão de faturas por via eletrónica.
(11) Todos os preços indicados no nosso site e no catálogo são preços totais, incluindo o IVA legal e outros componentes do preço, acrescidos dos custos de envio.
(1) A apresentação e a promoção de produtos no nosso sítio Web e nos nossos catálogos não constituem, por si só, uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato, mas apenas um convite à apresentação de tal oferta (pedido).
(2) Pode efetuar a sua encomenda através da funcionalidade de encomenda online disponível no nosso sítio Web, por formulário de contacto, por e-mail, por fax, por correio ou por telefone (linha direta de encomendas). Se for um consumidor, os Termos e Condições Gerais passam a fazer parte integrante do contrato se, no momento da celebração do contrato, o informarmos sobre os mesmos, lhe dermos a oportunidade de tomar conhecimento do seu conteúdo e se concordar com a sua aplicação. Se for um empresário, basta que indiquemos de forma clara as nossas CGV e que não se oponha às mesmas.
(3) A celebração do contrato através da opção de encomenda online do nosso site é efetuada nas seguintes etapas:
(a) Pode selecionar os produtos oferecidos no nosso site e adicioná-los ao carrinho de compras eletrónico. Antes de enviar a encomenda, pode consultar e alterar o conteúdo do cesto de compras a qualquer momento. Pode corrigir os dados introduzidos através das funções habituais do rato e do teclado, bem como da função «Voltar» do seu navegador da Internet, antes de concluir o processo de encomenda, clicando no botão «Comprar». Poderá detetar eventuais erros de introdução de dados através da leitura atenta das informações apresentadas pelo seu navegador da Internet, bem como através da verificação cuidadosa dos dados por si introduzidos. Se necessário, pode também utilizar a função de ampliação («função de lupa») do seu navegador da Internet. Pode igualmente encerrar o processo de encomenda a qualquer momento, fechando a janela do seu navegador da Internet.
(b) Ao enviar uma encomenda através da funcionalidade de encomendas online do nosso site, clicando no botão «Comprar» efetue uma encomenda juridicamente vinculativa dos produtos que se encontram no cesto de compras. No entanto, este pedido só pode ser apresentado e transmitido se tiver previamente aceitado os presentes Termos e Condições Gerais, selecionando a caixa de seleção correspondente.
(c) Confirmaremos imediatamente, por e-mail, a receção da sua encomenda. Neste e-mail, a sua encomenda será novamente apresentada. Pode imprimi-la através da função «Imprimir». Esta confirmação automática de receção apenas atesta que recebemos a sua encomenda; não constitui, por si só, uma aceitação do seu pedido, a menos que, além da confirmação de receção, declaremos expressamente a aceitação no mesmo e-mail.
(d) Fica vinculado à encomenda durante um período de 7 dias após a sua submissão; o seu eventual direito de rescisão da encomenda permanece inalterado.
(e) O contrato só se considera celebrado quando tivermos declarado a aceitação do seu pedido. Esta declaração é, regra geral, efetuada através de um e-mail separado (confirmação da encomenda).
(4) A celebração do contrato através da nossa linha de encomendas (catálogo) ocorre nas seguintes etapas:
(a) Indique aos colaboradores da nossa linha de atendimento de encomendas os produtos que pretende adquirir e os seus dados de morada
(b) O colaborador da linha de atendimento de encomendas comunica-lhe os detalhes da encomenda, incluindo o preço, os custos de envio e o prazo de entrega. A encomenda torna-se vinculativa mediante a sua confirmação verbal.
(c) O contrato só se considera celebrado quando tivermos declarado a aceitação do seu pedido, o mais tardar, no entanto, com o envio da mercadoria encomendada.
(5) No nosso e-mail de confirmação de receção ou de encomenda, ou num e-mail separado, mas o mais tardar no momento da entrega da mercadoria, enviar-lhe-emos o texto do contrato num suporte de dados duradouro, por exemplo, por e-mail ou em cópia impressa (confirmação do contrato). O texto do contrato é composto pelo seu pedido, pelos nossos Termos e Condições Gerais e pela confirmação do pedido.
(6) O texto do contrato é armazenado por nós, respeitando a proteção de dados. Para além do envio acima referido, não disponibilizamos o texto do contrato para a sua consulta.
(7) A celebração do contrato é efetuada na língua alemã.
(8) Caso não seja possível efetuar a entrega de um produto por si encomendado, abster-nos-emos de emitir uma declaração de aceitação. Neste caso, o contrato não se concretiza. Informá-lo-emos imediatamente sobre esta situação e reembolsaremos sem demora quaisquer contraprestações já recebidas. Em caso de indisponibilidade dos artigos encomendados, enviar-lhe-emos, na medida do possível, os produtos disponíveis numa entrega parcial, desde que tal lhe seja razoável. Os custos de envio para o reenvio serão, naturalmente, por nossa conta.
(9) Na medida em que tenha indicado o seu endereço de e-mail no âmbito do processo de encomenda ou de outras consultas, cabe-lhe garantir que o endereço de e-mail indicado existe, está corretamente indicado e que pode receber, através desse endereço, mensagens de e-mail da nossa parte ou de terceiros a quem tenhamos confiado o processamento da sua encomenda. Os filtros automáticos de SPAM devem ser configurados e monitorizados em conformidade.
(10) O cliente concorda com a emissão de faturas por via eletrónica.
(11) Todos os preços indicados no nosso site e no catálogo são preços totais, incluindo o IVA legal e outros componentes do preço, acrescidos dos custos de envio.
III. Direito de rescisão
Se for um consumidor na aceção do § 13 do Código Civil alemão (BGB), ou seja, uma pessoa singular que efetue a encomenda para fins que, na sua maioria, não possam ser atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente, tem direito de rescisão nos termos da legislação aplicável. Para mais informações sobre o direito de rescisão, consulte a nossa política de rescisão.
Caso, no âmbito de um direito de rescisão existente, após a apresentação da sua declaração contratual, exerça esse direito relativamente a artigos individuais da sua encomenda, com a consequência de que o valor mínimo da encomenda por nós indicado para isenção de portes de envio não seja atingido pela parte restante da encomenda, estamos autorizados a cobrar-lhe posteriormente os custos de envio relativos a essa parte restante da encomenda.
Caso, no âmbito de um direito de rescisão existente, após a apresentação da sua declaração contratual, exerça esse direito relativamente a artigos individuais da sua encomenda, com a consequência de que o valor mínimo da encomenda por nós indicado para isenção de portes de envio não seja atingido pela parte restante da encomenda, estamos autorizados a cobrar-lhe posteriormente os custos de envio relativos a essa parte restante da encomenda.
IV. Condições de entrega
(1) Salvo acordo em contrário, a entrega é efetuada na morada de entrega por si indicada.
(2) Caso opte pela forma de pagamento PayPal, a entrega será efetuada na morada de entrega que tiver indicado no PayPal no momento do pagamento.
(3) Se as mercadorias por si encomendadas forem entregues por uma empresa de transportes, a entrega é efetuada «à beira do passeio». Isto significa que a entrega das mercadorias é efetuada até à beira do passeio público mais próxima da morada de entrega por si indicada. Podem existir disposições diferentes, decorrentes das informações de envio indicadas no nosso site ou de um acordo diferente celebrado consigo.
(4) Não são possíveis entregas em caixas postais nem em endereços APO.
(5) O prazo de entrega é de 3 dias, salvo indicação em contrário na descrição do produto ou acordo diferente com o cliente. Este prazo tem início com a celebração do contrato.
(6) No território alemão, cobramos uma participação nos custos de envio no valor de 5,95 €. Para entregas no estrangeiro, aplicam-se outras condições de envio e pagamento. No âmbito da encomenda por catálogo, prestamos-lhe aconselhamento sobre este assunto por telefone através do número +49 2151 62339-0.
(7) Não é possível a recolha pessoal das mercadorias encomendadas.
(2) Caso opte pela forma de pagamento PayPal, a entrega será efetuada na morada de entrega que tiver indicado no PayPal no momento do pagamento.
(3) Se as mercadorias por si encomendadas forem entregues por uma empresa de transportes, a entrega é efetuada «à beira do passeio». Isto significa que a entrega das mercadorias é efetuada até à beira do passeio público mais próxima da morada de entrega por si indicada. Podem existir disposições diferentes, decorrentes das informações de envio indicadas no nosso site ou de um acordo diferente celebrado consigo.
(4) Não são possíveis entregas em caixas postais nem em endereços APO.
(5) O prazo de entrega é de 3 dias, salvo indicação em contrário na descrição do produto ou acordo diferente com o cliente. Este prazo tem início com a celebração do contrato.
(6) No território alemão, cobramos uma participação nos custos de envio no valor de 5,95 €. Para entregas no estrangeiro, aplicam-se outras condições de envio e pagamento. No âmbito da encomenda por catálogo, prestamos-lhe aconselhamento sobre este assunto por telefone através do número +49 2151 62339-0.
(7) Não é possível a recolha pessoal das mercadorias encomendadas.
V. Condições de pagamento
(1) Pagamento por débito direto SEPA: Oferecemos-lhe a possibilidade de efetuar o pagamento através de débito direto SEPA. Esta forma de pagamento aplica-se apenas a endereços de entrega e de faturação na Alemanha.
(1) Pagamento por débito direto SEPA: Oferecemos-lhe a possibilidade de efetuar o pagamento através de débito direto SEPA. Esta forma de pagamento aplica-se apenas a endereços de entrega e de faturação na Alemanha.
(2) Pagamento com cartão de crédito: Oferecemos-lhe a possibilidade de efetuar o pagamento com cartões de crédito Mastercard e Visa.
(3) Pagamento por fatura: Oferecemos, através da Ratepay (Ratepay GmbH, Ritterstr. 12-14, 10969 Berlim), a possibilidade de compra a 30 dias por fatura. Pode consultar as disposições específicas no site da Ratepay: https://www.ratepay.com/legal-payment-terms/
(4) Processamento de pagamentos através do prestador de serviços de pagamento PayPal: Oferecemos-lhe as seguintes opções para o processamento de pagamentos através do prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo (doravante designado por «PayPal»): PayPal, PayLater ou PayPal Express: Ao selecionar esta forma de pagamento, será redirecionado para o site do PayPal no âmbito do processo de encomenda. Para efetuar o pagamento, terá de se registar ou iniciar sessão com os seus dados de acesso. Aplicam-se os Termos de Utilização do PayPal, disponíveis em https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/useragreement-full. Depois de se autenticar com os seus dados de acesso, terá de nos confirmar a ordem de pagamento. Após a submissão da sua encomenda, solicitaremos ao PayPal que inicie a transação de pagamento. Para o processamento de pagamentos através do PayPal, aplicam-se adicionalmente os Termos e Condições Gerais do PayPal https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/legalhub-full, os Termos de Utilização do PayPal https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/useragreement-full e as disposições relativas a «Pagamentos sem conta PayPal» https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/privacywax-full
(5) Pode alterar a qualquer momento o método de pagamento guardado na sua conta de utilizador.
(6) Caso pretenda uma entrega num país que não pertença à União Europeia, tal poderá, eventualmente, implicar custos adicionais pelos quais não somos responsáveis e que serão suportados por si. Isto inclui, entre outros, comissões pela transação de fundos para o estrangeiro por parte de instituições de crédito, tais como comissões de transferência ou de câmbio. A isto acrescentam-se, se for o caso, encargos públicos decorrentes da importação, como impostos ou direitos aduaneiros. Chamamos a sua atenção para o facto de que tais custos relacionados com a transação podem ocorrer, independentemente do local de entrega, mesmo que efetue o pagamento a partir de um país que não pertença à União Europeia.
VI. Reserva de propriedade
Até ao pagamento integral do preço de compra, a mercadoria entregue permanece nossa propriedade.
Se for empresário, pode, na qualidade de comprador, revender a mercadoria a clientes no âmbito de transações comerciais regulares. Ao fazê-lo, cede-nos o crédito contra o terceiro decorrente da venda. Assim, pode cobrar o crédito contra o terceiro em seu próprio nome. Reservamo-nos o direito de revelar, a qualquer momento, a cessão do crédito perante o terceiro e de fazer valer nós próprios o crédito.
Até ao pagamento integral do preço de compra, a mercadoria entregue permanece nossa propriedade.
Se for empresário, pode, na qualidade de comprador, revender a mercadoria a clientes no âmbito de transações comerciais regulares. Ao fazê-lo, cede-nos o crédito contra o terceiro decorrente da venda. Assim, pode cobrar o crédito contra o terceiro em seu próprio nome. Reservamo-nos o direito de revelar, a qualquer momento, a cessão do crédito perante o terceiro e de fazer valer nós próprios o crédito.
VII. Garantia
(1) Assumimos a responsabilidade por defeitos materiais ou jurídicos das mercadorias entregues, de acordo com as disposições legais em vigor, nomeadamente os §§ 434 e seguintes do Código Civil alemão (BGB).
(2) Caso seja um empresário, aplicam-se as seguintes regras aos contratos de fornecimento de mercadorias: no caso de mercadorias novas, o prazo de prescrição para viciose é de um ano a contar da data de entrega da mercadoria. A escolha do tipo de cumprimento não efetuado cabe-nos a nós, na qualidade de vendedores. Mesmo que, no âmbito da responsabilidade por defeitos, seja efetuada uma entrega de substituição, o prazo de prescrição não recomeça a contar.
(3) As limitações de responsabilidade e reduções de prazos acima referidas não se aplicam a pedidos de indemnização por danos e de reembolso de despesas, desde que nós, na qualidade de vendedor, tenhamos ocultado o defeito de forma dolosa.
(4) Para além dos direitos decorrentes de vícios materiais ou jurídicos, poderão existir, se for o caso, garantias por nós concedidas para determinados produtos ou garantias do fabricante concedidas pelos fabricantes de determinados produtos. Os pormenores relativos ao âmbito dessas garantias constam da respetiva declaração de garantia.
(5) Caso lhe sejam entregues mercadorias que apresentem danos evidentes causados pelo transporte, solicitamos que nos informe desse facto e que apresente uma reclamação relativamente aos danos de transporte junto do transportador. No entanto, tal não tem qualquer impacto nos seus direitos de garantia legais ou contratuais.
(1) Assumimos a responsabilidade por defeitos materiais ou jurídicos das mercadorias entregues, de acordo com as disposições legais em vigor, nomeadamente os §§ 434 e seguintes do Código Civil alemão (BGB).
(2) Caso seja um empresário, aplicam-se as seguintes regras aos contratos de fornecimento de mercadorias: no caso de mercadorias novas, o prazo de prescrição para viciose é de um ano a contar da data de entrega da mercadoria. A escolha do tipo de cumprimento não efetuado cabe-nos a nós, na qualidade de vendedores. Mesmo que, no âmbito da responsabilidade por defeitos, seja efetuada uma entrega de substituição, o prazo de prescrição não recomeça a contar.
(3) As limitações de responsabilidade e reduções de prazos acima referidas não se aplicam a pedidos de indemnização por danos e de reembolso de despesas, desde que nós, na qualidade de vendedor, tenhamos ocultado o defeito de forma dolosa.
(4) Para além dos direitos decorrentes de vícios materiais ou jurídicos, poderão existir, se for o caso, garantias por nós concedidas para determinados produtos ou garantias do fabricante concedidas pelos fabricantes de determinados produtos. Os pormenores relativos ao âmbito dessas garantias constam da respetiva declaração de garantia.
(5) Caso lhe sejam entregues mercadorias que apresentem danos evidentes causados pelo transporte, solicitamos que nos informe desse facto e que apresente uma reclamação relativamente aos danos de transporte junto do transportador. No entanto, tal não tem qualquer impacto nos seus direitos de garantia legais ou contratuais.
VIII. Disposições especiais relativas aos vales-presente
(1) Oferecemos-lhe, no nosso sítio Web, a possibilidade de adquirir vales-presente. Salvo acordo em contrário, os vales-presente são vales emitidos por nós e que podem ser resgatados no nosso sítio Web. Aos vales-presente aplicam-se as seguintes regras.
(2) Os vales-presente adquiridos junto de nós são-lhe disponibilizados por download, por e-mail, por correio ou através de exibição no ecrã.
(3) Salvo acordo em contrário, os vales-presente só podem ser utilizados na nossa loja online antes da conclusão do processo de encomenda. Os vales-presente não podem ser deduzidos posteriormente. Pode utilizar vários vales-presente numa única encomenda.
(4) Não pode utilizar um vale-presente para adquirir outros vales-presente. Os vales-presente só podem ser utilizados para a aquisição de produtos.
(5) Caso o valor total da sua encomenda exceda o valor do vale-presente, poderá pagar o montante não coberto pelo valor do vale-presente através dos meios de pagamento por nós disponibilizados.
(6) Os vales-presente são transferíveis a terceiros e podem ser resgatados por estes. Podemos efetuar o pagamento com efeito liberatório à pessoa que resgatar o vale-presente, a menos que tenhamos conhecimento, ou ignorância por negligência grave, de que essa pessoa não tem capacidade jurídica, não está habilitada ou não tem poder de representação.
(7) Salvo acordo em contrário, pode resgatar um vale-presente até ao final do terceiro ano seguinte ao ano da compra do vale. O disposto acima aplica-se, salvo acordo em contrário, também ao saldo remanescente e creditado num vale-presente.
(8) Não é efetuado qualquer pagamento em dinheiro do saldo existente no vale-presente, nem são aplicados juros sobre o mesmo.
(2) Os vales-presente adquiridos junto de nós são-lhe disponibilizados por download, por e-mail, por correio ou através de exibição no ecrã.
(3) Salvo acordo em contrário, os vales-presente só podem ser utilizados na nossa loja online antes da conclusão do processo de encomenda. Os vales-presente não podem ser deduzidos posteriormente. Pode utilizar vários vales-presente numa única encomenda.
(4) Não pode utilizar um vale-presente para adquirir outros vales-presente. Os vales-presente só podem ser utilizados para a aquisição de produtos.
(5) Caso o valor total da sua encomenda exceda o valor do vale-presente, poderá pagar o montante não coberto pelo valor do vale-presente através dos meios de pagamento por nós disponibilizados.
(6) Os vales-presente são transferíveis a terceiros e podem ser resgatados por estes. Podemos efetuar o pagamento com efeito liberatório à pessoa que resgatar o vale-presente, a menos que tenhamos conhecimento, ou ignorância por negligência grave, de que essa pessoa não tem capacidade jurídica, não está habilitada ou não tem poder de representação.
(7) Salvo acordo em contrário, pode resgatar um vale-presente até ao final do terceiro ano seguinte ao ano da compra do vale. O disposto acima aplica-se, salvo acordo em contrário, também ao saldo remanescente e creditado num vale-presente.
(8) Não é efetuado qualquer pagamento em dinheiro do saldo existente no vale-presente, nem são aplicados juros sobre o mesmo.
IX. Disposições especiais relativas a cupões promocionais
(1) Oferecemos também aos nossos clientes, caso a caso, vales promocionais. Salvo acordo em contrário, os vales promocionais são vales que disponibilizamos gratuitamente no âmbito de campanhas publicitárias, que não podem ser adquiridos, que são válidos apenas por um período limitado e que só podem ser resgatados no nosso site. Aos cupões promocionais aplicam-se as seguintes regras.
(2) Salvo acordo em contrário, os vales promocionais só podem ser resgatados no nosso site antes da conclusão do processo de encomenda. Após o termo do período de validade, os cupões promocionais deixam de poder ser utilizados. Os cupões promocionais não podem ser deduzidos posteriormente. Por cada encomenda, só pode utilizar um cupão promocional.
(3) Salvo indicação em contrário, só pode resgatar os cupões promocionais junto de nós na qualidade de consumidor.
(4) Temos o direito de limitar a validade dos cupões promocionais a determinados produtos ou de excluir a sua validade para determinados produtos. Tal limitação decorre do conteúdo do respetivo cupão promocional.
(5) O valor total da sua encomenda deve corresponder ao valor indicado no vale promocional ou ser superior a este. Não reembolsaremos qualquer diferença entre estes valores, ou seja, qualquer saldo remanescente.
(6) Caso exerça o seu direito legal de rescisão e devolva a mercadoria em questão, que pagou total ou parcialmente com o vale promocional, não será efetuado qualquer reembolso do valor do vale promocional.
(7) Não será efetuado qualquer pagamento em dinheiro do valor do vale promocional nem serão pagos juros sobre o mesmo.
(8) Caso o valor total da sua encomenda exceda o valor do vale promocional, poderá pagar o montante não coberto pelo valor do vale promocional através dos meios de pagamento por nós disponibilizados.
(9) Os vales promocionais não são transferíveis a terceiros e só podem ser resgatados pela pessoa indicada no vale promocional. Reservamo-nos o direito de verificar se a pessoa indicada no vale promocional está habilitada a utilizar o vale-presente; no entanto, não somos obrigados a fazê-lo.
(10) Os vales-presente não são contabilizados no valor mínimo de encomenda, caso seja exigido um valor mínimo de encomenda no âmbito de uma promoção ou oferta.
(1) Oferecemos também aos nossos clientes, caso a caso, vales promocionais. Salvo acordo em contrário, os vales promocionais são vales que disponibilizamos gratuitamente no âmbito de campanhas publicitárias, que não podem ser adquiridos, que são válidos apenas por um período limitado e que só podem ser resgatados no nosso site. Aos cupões promocionais aplicam-se as seguintes regras.
(2) Salvo acordo em contrário, os vales promocionais só podem ser resgatados no nosso site antes da conclusão do processo de encomenda. Após o termo do período de validade, os cupões promocionais deixam de poder ser utilizados. Os cupões promocionais não podem ser deduzidos posteriormente. Por cada encomenda, só pode utilizar um cupão promocional.
(3) Salvo indicação em contrário, só pode resgatar os cupões promocionais junto de nós na qualidade de consumidor.
(4) Temos o direito de limitar a validade dos cupões promocionais a determinados produtos ou de excluir a sua validade para determinados produtos. Tal limitação decorre do conteúdo do respetivo cupão promocional.
(5) O valor total da sua encomenda deve corresponder ao valor indicado no vale promocional ou ser superior a este. Não reembolsaremos qualquer diferença entre estes valores, ou seja, qualquer saldo remanescente.
(6) Caso exerça o seu direito legal de rescisão e devolva a mercadoria em questão, que pagou total ou parcialmente com o vale promocional, não será efetuado qualquer reembolso do valor do vale promocional.
(7) Não será efetuado qualquer pagamento em dinheiro do valor do vale promocional nem serão pagos juros sobre o mesmo.
(8) Caso o valor total da sua encomenda exceda o valor do vale promocional, poderá pagar o montante não coberto pelo valor do vale promocional através dos meios de pagamento por nós disponibilizados.
(9) Os vales promocionais não são transferíveis a terceiros e só podem ser resgatados pela pessoa indicada no vale promocional. Reservamo-nos o direito de verificar se a pessoa indicada no vale promocional está habilitada a utilizar o vale-presente; no entanto, não somos obrigados a fazê-lo.
(10) Os vales-presente não são contabilizados no valor mínimo de encomenda, caso seja exigido um valor mínimo de encomenda no âmbito de uma promoção ou oferta.
X. Disposições especiais relativas a brindes
(1) Oferecemos também aos nossos clientes brindes, caso a caso. Um brinde é um bem ou prestação acessória que é anunciado, oferecido ou concedido por nós juntamente com um bem ou prestação principal. Aos brindes aplicam-se as seguintes disposições.
(2) Os brindes são apresentados com um preço de 0,00 € e podem ser adicionados ao cesto de compras. Assim, tornam-se objeto de um contrato de compra celebrado entre si e nós, com a particularidade de que o preço de compra do brinde ascende, nesse caso, a 0,00 €. Neste caso, aplica-se a garantia legal prevista na legislação relativa à compra, nos termos dos §§ 433 e seguintes do Código Civil alemão (BGB), em conformidade com o ponto VII.
(3) Caso, na qualidade de consumidor, rescinda a sua declaração contratual na totalidade, deverá devolver-nos, para além do produto principal, o brinde, uma vez que não aceitamos rescisões parciais de contratos de compra relativos a brindes.
XI. Números de registo
Na medida em que estejamos sujeitos a obrigações legais de registo, identificação ou responsabilidade do fabricante em determinados países, indicamos a seguir os respetivos números de registo ou de identificação nas categorias de produtos em causa:
Alemanha
Aparelhos elétricos: N.º de registo WEEE DE 35581348
França
Mobiliário: IDU FR464669_10BDTN
Brinquedos: IDU FR464669_12HEZX
Têxteis: IDU FR466573_11TQVD
Embalagens: IDU FR466573_01TFFP
Aparelhos elétricos: IDU FR466573_05FZZI
Baterias: IDU FR466573_06SVPO
Itália
Aparelhos elétricos: IT26040000018476
Pilhas: IT26040P00012262
(1) Oferecemos também aos nossos clientes brindes, caso a caso. Um brinde é um bem ou prestação acessória que é anunciado, oferecido ou concedido por nós juntamente com um bem ou prestação principal. Aos brindes aplicam-se as seguintes disposições.
(2) Os brindes são apresentados com um preço de 0,00 € e podem ser adicionados ao cesto de compras. Assim, tornam-se objeto de um contrato de compra celebrado entre si e nós, com a particularidade de que o preço de compra do brinde ascende, nesse caso, a 0,00 €. Neste caso, aplica-se a garantia legal prevista na legislação relativa à compra, nos termos dos §§ 433 e seguintes do Código Civil alemão (BGB), em conformidade com o ponto VII.
(3) Caso, na qualidade de consumidor, rescinda a sua declaração contratual na totalidade, deverá devolver-nos, para além do produto principal, o brinde, uma vez que não aceitamos rescisões parciais de contratos de compra relativos a brindes.
XI. Números de registo
Na medida em que estejamos sujeitos a obrigações legais de registo, identificação ou responsabilidade do fabricante em determinados países, indicamos a seguir os respetivos números de registo ou de identificação nas categorias de produtos em causa:
Alemanha
Aparelhos elétricos: N.º de registo WEEE DE 35581348
França
Mobiliário: IDU FR464669_10BDTN
Brinquedos: IDU FR464669_12HEZX
Têxteis: IDU FR466573_11TQVD
Embalagens: IDU FR466573_01TFFP
Aparelhos elétricos: IDU FR466573_05FZZI
Baterias: IDU FR466573_06SVPO
Itália
Aparelhos elétricos: IT26040000018476
Pilhas: IT26040P00012262
XII. Alterações aos Termos e Condições Gerais ou aos nossos serviços
(1) Reservamo-nos o direito de alterar os nossos Termos e Condições Gerais ou os nossos serviços,
(a) caso os nossos Termos e Condições Gerais ou os nossos serviços tenham de ser adaptados à legislação em vigor, nomeadamente em caso de alteração do quadro legislativo, de evolução da jurisprudência ou se tivermos de dar cumprimento a uma decisão judicial ou administrativa,
(b) se alterações técnicas ou processuais, que não tenham repercussões significativas para si, exigirem uma alteração dos Termos e Condições Gerais ou dos nossos serviços,
(c) se oferecermos serviços novos ou adicionais que devam ser incluídos nos Termos e Condições Gerais, e tal não acarretar quaisquer desvantagens para a relação contratual existente consigo, ou
(d) se as alterações aos nossos Termos e Condições Gerais ou aos nossos serviços forem para si exclusivamente vantajosas do ponto de vista jurídico.
(2) As alterações serão comunicadas por escrito, por fax ou por e-mail. Caso não se oponha a essa alteração no prazo de seis (6) semanas após a receção da comunicação, as alterações serão consideradas por si aceites. Será informado separadamente sobre o direito de oposição e as consequências jurídicas do silêncio.
(3) Os seus direitos relativos à rescisão da relação contratual connosco permanecem inalterados.
(1) Reservamo-nos o direito de alterar os nossos Termos e Condições Gerais ou os nossos serviços,
(a) caso os nossos Termos e Condições Gerais ou os nossos serviços tenham de ser adaptados à legislação em vigor, nomeadamente em caso de alteração do quadro legislativo, de evolução da jurisprudência ou se tivermos de dar cumprimento a uma decisão judicial ou administrativa,
(b) se alterações técnicas ou processuais, que não tenham repercussões significativas para si, exigirem uma alteração dos Termos e Condições Gerais ou dos nossos serviços,
(c) se oferecermos serviços novos ou adicionais que devam ser incluídos nos Termos e Condições Gerais, e tal não acarretar quaisquer desvantagens para a relação contratual existente consigo, ou
(d) se as alterações aos nossos Termos e Condições Gerais ou aos nossos serviços forem para si exclusivamente vantajosas do ponto de vista jurídico.
(2) As alterações serão comunicadas por escrito, por fax ou por e-mail. Caso não se oponha a essa alteração no prazo de seis (6) semanas após a receção da comunicação, as alterações serão consideradas por si aceites. Será informado separadamente sobre o direito de oposição e as consequências jurídicas do silêncio.
(3) Os seus direitos relativos à rescisão da relação contratual connosco permanecem inalterados.
XIII. Utilização de Inteligência Artificial (IA)
Para apoiar a criação, otimização e disponibilização de conteúdos no nosso site, podemos, em alguns casos, utilizar tecnologias de inteligência artificial. Isto pode dizer respeito, em particular, a descrições de produtos, imagens, gráficos, conteúdos de marketing, bem como a partes da comunicação com os clientes.
Além disso, utilizamos procedimentos baseados em IA para a seleção e registo automatizados de encomendas que nos chegam através de cartões de encomenda de catálogos impressos, encartes, faxes, cartas ou formatos de encomenda semelhantes. Antes do processamento final, é realizada uma verificação de plausibilidade por colaboradores com formação específica. No âmbito deste processamento, os dados pessoais são também transmitidos a um prestador de serviços com sede nos EUA; a transmissão é efetuada com base nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD. Encontrará mais informações sobre o tratamento de dados pessoais neste contexto na nossa Declaração de Privacidade.
Na medida em que os conteúdos sejam criados, no todo ou em parte, com o apoio de IA, é realizada uma revisão editorial adequada antes da publicação. A utilização das tecnologias correspondentes é efetuada em conformidade com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente o Regulamento (UE) n.º 2024/1689 (Regulamento da UE sobre IA / AI Act), bem como com as disposições em vigor em matéria de proteção de dados. A identificação específica de conteúdos individuais só é efetuada na medida em que tal seja exigido por lei.
Para apoiar a criação, otimização e disponibilização de conteúdos no nosso site, podemos, em alguns casos, utilizar tecnologias de inteligência artificial. Isto pode dizer respeito, em particular, a descrições de produtos, imagens, gráficos, conteúdos de marketing, bem como a partes da comunicação com os clientes.
Além disso, utilizamos procedimentos baseados em IA para a seleção e registo automatizados de encomendas que nos chegam através de cartões de encomenda de catálogos impressos, encartes, faxes, cartas ou formatos de encomenda semelhantes. Antes do processamento final, é realizada uma verificação de plausibilidade por colaboradores com formação específica. No âmbito deste processamento, os dados pessoais são também transmitidos a um prestador de serviços com sede nos EUA; a transmissão é efetuada com base nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD. Encontrará mais informações sobre o tratamento de dados pessoais neste contexto na nossa Declaração de Privacidade.
Na medida em que os conteúdos sejam criados, no todo ou em parte, com o apoio de IA, é realizada uma revisão editorial adequada antes da publicação. A utilização das tecnologias correspondentes é efetuada em conformidade com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente o Regulamento (UE) n.º 2024/1689 (Regulamento da UE sobre IA / AI Act), bem como com as disposições em vigor em matéria de proteção de dados. A identificação específica de conteúdos individuais só é efetuada na medida em que tal seja exigido por lei.
XIV. Proteção de dados
Para obter informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
XV. Serviço de apoio ao cliente
Em caso de dúvidas, reclamações ou queixas, pode contactar-nos através do número de telefone +4921516 23 39-0, bem como por e-mail para service@remember.de.
XVI. Órgão de Conciliação para o Consumidor
Não estamos dispostos nem obrigados a participar num procedimento de resolução de litígios perante um órgão de conciliação de consumidores.
Não estamos dispostos nem obrigados a participar num procedimento de resolução de litígios perante um órgão de conciliação de consumidores.
XVII. Resolução de litígios em linha
A Comissão Europeia criou uma plataforma na Internet para a resolução de litígios em linha (plataforma RLL) entre empresários e consumidores. A plataforma RLL está disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/
A Comissão Europeia criou uma plataforma na Internet para a resolução de litígios em linha (plataforma RLL) entre empresários e consumidores. A plataforma RLL está disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/
XVIII. Direito aplicável e foro competente
(1) Aplica-se a legislação da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda. As disposições legais relativas à restrição da escolha da lei aplicável e à aplicabilidade de disposições imperativas, em especial do Estado em que o utilizador, na qualidade de consumidor, tem a sua residência habitual, permanecem inalteradas.
(2) Se, na qualidade de cliente, for um comerciante, uma pessoa coletiva de direito público ou um fundo especial de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes das relações contratuais entre si e nós é a nossa sede. Quanto ao restante, aplicam-se as disposições legais aplicáveis em matéria de competência territorial e internacional.
(2) Se, na qualidade de cliente, for um comerciante, uma pessoa coletiva de direito público ou um fundo especial de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes das relações contratuais entre si e nós é a nossa sede. Quanto ao restante, aplicam-se as disposições legais aplicáveis em matéria de competência territorial e internacional.