Informações sobre a proteção de dados para candidatos
(Informações sobre a proteção de dados relativas ao nosso tratamento de dados de candidatos, nos termos dos artigos 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD))
KF Design GmbH
Cara candidata, caro candidato,
Agradecemos o seu interesse na nossa empresa. De acordo com o disposto nos artigos 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), informamos-o, por meio deste, sobre o tratamento dos dados pessoais que nos transmitiu no âmbito do processo de candidatura, bem como, se for o caso, dos dados que recolhemos, e sobre os seus direitos a este respeito. Para garantir que esteja plenamente informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do processo de candidatura, pedimos-lhe que tome conhecimento das informações que se seguem.
1. ENTIDADE RESPONSÁVEL NA ACEÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS
KF Design GmbH
Nauenweg 42 e
47805 Krefeld
+49 (0) 21 51 – 6 23 30 - 0
service@remember.de
https://www.remember.de
2. DADOS DE CONTACTO DO NOSSO RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS
Proliance GmbH / Dominik Fünkner
Responsável pela proteção de dados
Leopoldstr. 21
80802 Munique
datenschutzbeauftragter@datenschutzexperte.de
3. FINALIDADES E BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO
Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei Federal de Proteção de Dados (BDSG), na medida em que tal seja necessário para a decisão sobre o estabelecimento de uma relação de trabalho connosco. A base jurídica para tal é o artigo 88.º do RGPD, em conjugação com o artigo 26.º da BDSG, para efeitos da relação de trabalho, quando tal for necessário para a decisão sobre o estabelecimento de uma relação de trabalho.
Além disso, podemos tratar os seus dados pessoais, desde que tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) ou para a defesa ou exercício de direitos legais. A base jurídica para tal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O interesse legítimo consiste, por exemplo, no ónus da prova num processo ao abrigo da Lei Geral da Igualdade de Tratamento (AGG).
Caso nos conceda o seu consentimento expresso para o tratamento de dados pessoais para fins específicos, a licitude desse tratamento baseia-se no seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e do artigo 26.º, n.º 2 da BDSG. O consentimento concedido pode ser revogado a qualquer momento, com efeitos para o futuro (ver ponto 9 da presente Informação sobre Proteção de Dados).
Caso venha a ser estabelecida uma relação de trabalho entre si e nós, podemos, nos termos do artigo 88.º do RGPD, em conjugação com o artigo 26.º da BDSG, continuar a tratar os dados pessoais já recebidos de si para efeitos da relação de trabalho, na medida em que tal seja necessário para a execução ou rescisão da relação de trabalho ou para o exercício ou cumprimento dos direitos e obrigações decorrentes de uma lei ou de um acordo coletivo, de um acordo de empresa ou de serviço (acordo coletivo), no âmbito da representação dos interesses dos trabalhadores.
4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
Apenas tratamos os dados que estão relacionados com a sua candidatura. Estes podem incluir dados gerais sobre a sua pessoa (nome, morada, dados de contacto, etc.), informações sobre as suas qualificações profissionais e formação académica, informações sobre formação profissional contínua, bem como, se for o caso, outros dados que nos transmita no âmbito da sua candidatura.
5. FONTES DOS DADOS
Tratamos os dados pessoais que recebemos de si por correio ou por e-mail no âmbito do contacto estabelecido ou da sua candidatura.
6. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Transmitimos os seus dados pessoais, no seio da nossa empresa, exclusivamente aos departamentos e pessoas que necessitem desses dados para o cumprimento das obrigações contratuais e legais ou para a concretização do nosso interesse legítimo.
A transmissão de dados a destinatários externos à empresa só ocorre, de resto, na medida em que as disposições legais o permitam ou o exijam, se a transmissão for necessária para o cumprimento de obrigações legais ou se tenhamos o seu consentimento.
7. TRANSFERÊNCIA PARA UM PAÍS TERCEIRO
Não está prevista qualquer transferência para um país terceiro.
8. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Armazenamos os seus dados pessoais enquanto tal for necessário para a decisão sobre a sua candidatura. Os seus dados pessoais ou documentos de candidatura serão apagados, o mais tardar, seis meses após o término do processo de candidatura (por exemplo, após a comunicação da decisão de rejeição), a menos que um período de conservação mais longo seja legalmente exigido ou permitido. Além disso, apenas conservamos os seus dados pessoais na medida em que tal seja exigido por lei ou, no caso concreto, para fazer valer, exercer ou defender direitos legais durante a duração de um litígio.
Caso tenha consentido no armazenamento prolongado dos seus dados pessoais, armazenamos esses dados de acordo com a sua declaração de consentimento.
Caso, na sequência do processo de candidatura, venha a ser estabelecida uma relação de trabalho, formação ou estágio, os seus dados, na medida do necessário e permitido, continuarão inicialmente a ser armazenados e, posteriormente, serão transferidos para o processo pessoal.
9. OS SEUS DIREITOS
Cada titular de dados tem o direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD, o direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD, o direito ao apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD, o direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD, ao direito de comunicação nos termos do artigo 19.º do RGPD, bem como ao direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD.
Além disso, existe o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados, nos termos do artigo 77.º do RGPD, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está a ser efetuado de forma lícita. O direito de reclamação não prejudica o exercício de quaisquer outros recursos administrativos ou judiciais.
Caso o tratamento de dados se baseie no seu consentimento, tem o direito, nos termos do artigo 7.º do RGPD, de revogar a qualquer momento o consentimento para a utilização dos seus dados pessoais. Tenha em atenção que a revogação só produz efeitos para o futuro. Os tratamentos efetuados antes da revogação não são afetados por esta. Tenha também em atenção que, para o cumprimento de requisitos legais, poderemos ter de conservar determinados dados durante um determinado período (ver ponto 8 da presente Informação sobre Proteção de Dados).
Direito de oposição:
Na medida em que o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD para a salvaguarda de interesses legítimos, tem, nos termos do artigo 21.º do RGPD, o direito de, por motivos decorrentes da sua situação particular, se opor a qualquer momento ao tratamento desses dados. Nesse caso, deixaremos de tratar esses dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos imperiosos e legítimos para o tratamento. Estes devem prevalecer sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento deve servir para a reivindicação, o exercício ou a defesa de direitos legais.
Para fazer valer os seus direitos, pode contactar-nos através dos dados de contacto indicados no ponto 1.
10. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS
O fornecimento dos seus dados pessoais no âmbito dos processos de candidatura é voluntário. No entanto, só podemos tomar uma decisão sobre o estabelecimento de uma relação de trabalho, ou estabelecer uma relação de trabalho consigo, desde que forneça os dados pessoais necessários para o processamento da candidatura.
11. TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADA
A decisão sobre a sua candidatura não se baseia exclusivamente no tratamento automatizado. Assim, não ocorre qualquer decisão automatizada no caso específico, na aceção do artigo 22.º do RGPD.